1. Hospitais oferecem risco à vida

20/01/2008 - 14:27

Quarenta e seis dos 69 municípios que possuem unidades hospitalares fiscalizados pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) não têm Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e a esterilização está em desacordo com as normas da Vigilância Sanitária. A ausência da comissão significa risco de vida aos pacientes que são atendidos nesses locais. Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização do CRM, João Alberto Pessoa, os usuários podem ser infectados com bactérias e microrganismos que podem levá-los à morte. O Conselho também apontou que 44 do total de 113 municípios visitados não possuem hospitais e cinco deles estão interditados eticamente pela entidade.
As informações constam no relatório produzido pelo CRM-PB, que traz o resultado das fiscalizações realizadas em 2007, e algumas ainda em 2006. João Alberto contou que o documento foi encaminhado para as secretarias de Saúde do Estado e dos municípios, além do Ministério Público e da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).
O chefe da Fiscalização disse que as comissões de controle de infecção são responsáveis pela prevenção da proliferação de bactérias nos hospitais, bem como por fazer um mapeamento das existentes nos locais e criar mecanismos para coibir a presença desses organismos. “A ausência das comissões é preocupante, porque sem elas não sabemos o risco de infecção. O paciente pode chegar ao local com um problema e contrair outros muito mais sérios que podem até levá-lo a morte”, comentou.
Um exemplo disso, de acordo com ele, é a existência de bactérias multiresistentes nos ambientes hospitalares, conhecidas como Marsa. “Essa bactéria é resistente aos antibióticos mais fortes. É o que nós mais tememos que aconteça nos hospitais”, afirmou.

Só 4 hospitais têm comissões atuantes em JP
Conforme o chefe do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, todas as 22 instituições hospitalares existentes em João Pessoa possuem CCIH. Entretanto, apenas quatro delas estão atuando de forma correta. “A maioria só existe no papel”, comentou, dizendo que as unidades que possuem Comissões em funcionamento são os hospitais Santa Isabel, Napoleão Laureano, da Unimed e o de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. 
Em Campina Grande a situação é ainda mais complicada, pois, segundo ele, nenhum hospital daquela cidade possui CCIH funcionando a contento da Legislação. “O problema é que alguns não contam com Comissões que atuem no controle das infecções. Já outros contam com a Comissão, mas o que ela define não é executado pelo gestor, seja por falta de recursos ou por falta de compromisso”, lamentou.   

Central é o coração de hospital
Outro problema que preocupa as autoridades da área é a falta de cuidado na esterilização dos materiais hospitalares. O médico João Alberto Pessoa disse que todos os 46 hospitais vistoriados pelo órgão que não possuem CCIH não realizam a esterilização dos materiais de forma correta, como determina as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. E, mesmo aqueles que possuem a CCIH, muitas vezes, não realizam o procedimento como deve ser feito.
Para a coordenadora da Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar, a médica infectologista Helena Germoglio, essa é uma questão preocupante, pois a Central de Esterilização é o “coração” do hospital. “É por lá que passam todos os materiais, roupas, lençóis e toalhas que serão utilizados por pacientes e profissionais. Se esses utensílios não estiverem esterilizados como se deve, todos correm riscos”, ressaltou.
Segundo ela, a Central de Esterilização precisa ter espaços definidos para  os vários tipos de materiais e para assepsia e empacotamento dos utensílios. A infectologista contou que um ponto essencial nesse processo é o controle microbiológico do equipamento responsável pela esterilização: o autoclave. Os profissionais devem realizar testes para saber se o equipamento está infectado e, saber qual o tipo de agente e exterminá-lo. Helena Germoglio disse que a determinação do Ministério da Saúde e das organizações mundiais da área é que esse procedimento seja feito semanalmente. “Mas, o ideal é que fosse realizado todos os dias. Poucos hospitais fazem isso”, disse.

Fiscalização da Vigilância
A responsabilidade pela supervisão e orientação da instalação das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar é da Agevisa. Para a gerente técnica do órgão, Elidjane Guerra Filgueira, aproximadamente 80% dos hospitais fiscalizados no ano passado não possuíam CCIH ou não contavam com comissões atuantes.
Mesmo não sabendo informar quantos hospitais passaram pela vistoria da Agevisa em 2007, ela contou que todos os que estavam em situação irregular foram notificados e receberam prazo para se adequar às normas. “Nós só agimos para interditar um hospital quando a situação é muito precária e quando os riscos oferecidos são graves. Infelizmente nós não podemos punir de forma mais drástica um hospital pela ausência da Comissão. Os prejuízos para a população iriam ser maiores”, comentou.
Elidjane Guerra diz que existem mais casos de infecção hospitalar em unidades públicas que privadas. Para ela, isso ocorre não apenas pela falta de métodos que controlem as infecções nesses locais, mas também pela quase ausência de notificação dos profissionais de saúde da rede privada que não informam aos hospitais os casos de infecção obtidos após a internação do paciente.
Para ela, isso ocorre porque os pacientes de planos de saúde quando têm algum problema posterior ao ato cirúrgico ou a qualquer outro procedimento realizado em hospital, geralmente não procuram a unidade de saúde para tratar do assunto, mas sim, a clínica particular do médico que o atendeu.
“Nesses casos, os médicos geralmente não informam ao paciente que se trata de um problema de infecção adquirida no ambiente hospitalar. Dizem que foi alguma complicação. Eles têm medo de assustar o paciente. Muitas vezes, eles também não informam ao hospital que o paciente adquiriu infecção, por isso, não há notificação”, contou.
Ela ressaltou que todas as unidades hospitalares precisam instalar Comissões de Controle de Infecção, como determina a Portaria nº 2.616/98 e a Lei nº 9.431/97.

Mais fiscalização a partir de março
A coordenadora da Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar, Helena Germoglio, disse que vai intensificar a fiscalização nas unidades hospitalares a partir do mês de março. Com essa ação, ela disse que pretende pressionar os estabelecimentos que ainda não possuem a CCIH a implantarem esses instrumentos e, a vistoriar as já existentes, para saber se essas estão agindo em conformidade com a legislação.
Entretanto, para ter êxito nesse processo, ela contou que pretende solicitar a ajuda da Vigilância Sanitária e do Ministério Público. “Nós não temos poder para notificar e punir os estabelecimentos. A nossa função é orientar e capacitar às equipes”, explicou. 
O problema, segundo ela, é que mesmo previsto em lei e fundamental para a segurança dos pacientes que procuram os hospitais, as CCIH não são tratadas com a seriedade necessária tanto pelos gestores, como também por muitos profissionais da área médica. Ela disse que desde 1842 muitos procedimentos que hoje são adotados para prevenir a infecção, como o simples ato de lavar as mãos, foram difundidos para as equipes de saúde e, mesmo assim, passado tanto tempo, ainda não são cumpridos.  
“Sabemos que todos os hospitais possuem risco de infecção hospitalar, pela própria natureza do serviço. O que a CCIH deve fazer é buscar mecanismos para diminuir esses riscos, fazendo que o ambiente hospitalar seja mais seguro para a pacientes e profissionais”, comentou a médica infectologista. 

Falta de higiene e cuidado do paciente
O Hospital e Maternidade de Bayeux, inaugurado há pouco mais de um ano, não possui Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, mas já enfrenta os problemas decorrentes da ausência desse mecanismo. De acordo com a médica ginecologista obstetra Karen Fernandes, embora se perceba um pequeno contingente de pacientes contaminados com infecção hospitalar ao longo desse período, os casos existentes aconteceram provocados por falta de higiene e de cuidados dos próprios pacientes.
Ela disse que em muitos casos, as mulheres que vão ao local para dar à luz aos seus filhos não fazem à assepsia correta no pós-operatório e, devido a isso, acabam retornando a unidade com quadro de infecção. Em outros, as mulheres chegam ao hospital com infecções de pele ou ginecológica e urinária não tratadas de forma correta durante o pré-natal. Esses problemas podem se agravar após o parto e até contaminar o bebê.
“Se tivéssemos uma Comissão ela iria atuar para orientar melhor a comunidade sobre a importância de se ter uma higiene correta e como o acompanhamento pré-natal é importante, já que os principais quadros de infecção registrados no hospital são referentes a esse tipo de problema”, comentou.

Regras são bem rígidas
A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, em Santa Rita, tem regras rígidas no tocante a prevenção de contaminação por microrganismos. As regras estabelecidas pela CCIH valem tanto para os profissionais, como para pacientes e acompanhantes. “Somos muito criticados por isso, mas as pessoas não entendem que as normas existem para garantir a segurança delas mesmas”, ressaltou a assistente social e integrante da Comissão, Lindauria Lima Gomes.
Ela disse que em cada setor do hospital há um membro da comissão, responsável por acompanhar o nível de infecção daquela área. Segundo a assistente social, esse profissional tem a função de observar se as regras estão sendo cumpridas naquele espaço e orientar os demais funcionários e pacientes nesse sentido.

Interior tem as piores condições
Campina Grande – Alguns hospitais do Interior do Estado podem até ter formado suas comissões de Controle de Infecção Hospitalar, mas depois de percorrer cinco municípios do Sertão e Cariri, a reportagem constatou que o serviço exigido pelo Ministério da Saúde não está funcionando. Nos hospitais de São João do Rio do Peixe, Sousa, Pombal, Patos e Juazeirinho, lixos abertos próximos a bebedores e pacientes tornam-se apenas um dos riscos aparentes.
No município de São João do Rio do Peixe, a diretora do Hospital Capitão João Dantas Rotheia, Dercy Gomes Dantas, explicou que é coordenadora da CCIH do hospital. Ela não estava no local e autorizou que uma técnica de enfermagem mostrasse o material esterilizado para a reportagem. “Os quatro enfermeiros são responsáveis pela parte de esterilização”, comentou. Uma atendente que trabalha há mais de 30 anos no hospital, Damaris Ezequiel, também atua como enfermeira mesmo sem a formação superior.
A máquina de autoclave é usada para esterilizar o material usado em procedimentos cirúrgicos como corpo estranho e retirada de pontos e Dercy explicou que todos os procedimentos são orientados por ela. Cinco médicos atendem no hospital de São João do Rio do Peixe, que possui aparelho de eletrocardiograma e raio X.
Nos hospitais regionais de Sousa e Patos, nem os diretores, nem integrantes da comissão foram encontrados para falar sobre o assunto e não autorizaram a entrada da equipe de reportagem. Na entrada do Hospital de Patos, um paciente aguardava atendimento em uma cama sem colchão.
O médico Ivanes Lacerda disse que a CCIH do hospital de Patos existe, mas não funciona na prática. “As medidas para combater a infecção hospitalar devem ser contínuas. A equipe da CCIH deve atuar em todos os locais, não somente na UTI ou nas salas de cirurgia. Aqui em Patos ainda enfrentamos essa dificuldade”, argumentou.
Em Juazeirinho, no hospital que não possui estrutura para atender acidentes graves, a diretoria também não foi encontrada e os funcionários não souberam informar sobre a CCIH. A maioria dos pacientes é levada para Campina Grande.
Em Pombal, não foi diferente, os diretores do Hospital Distrital Senador Rui Carneiro não estavam no local. A equipe percorreu os corredores do hospital e encontrou praticamente todos os lixos descobertos.

Função das CCIH
Regras previstas na Portaria nº 2.616/Ministério da Saúde, de 12 de maio de 1998, sobre a função das CCIH:

A CCIH do hospital deverá:
•elaborar, implementar, manter e avaliar programa de controle de infecção hospitalar, adequado às características e necessidades da instituição, contemplando, no mínimo, ações relativas a:
•implantação de um Sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares, de acordo com o Anexo III;
•adequação, implementação e supervisão das normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e controle das infecções hospitalares;
•capacitação do quadro de funcionário e profissionais da instituição, no que diz respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares;
•uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares;
•avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das infecções hospitalares e aprovar as medidas de controle propostas pelos membros executores da CCIH;
•realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle;
•elaborar e divulgar, regularmente, relatórios e comunicar, periodicamente, à autoridade máxima de instituição e às chefias de todos os setores do hospital, a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar;
•elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecções em curso no hospital, por meio de medidas de precaução e de isolamento;
•adequar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares;
•definir, em cooperação com a Comissão de Farmácia e Terapêutica, política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares para a instituição;
•cooperar com o setor de treinamento ou responsabilizar-se pelo treinamento, com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais, no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares;
•elaborar regimento interno para a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
•cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer, prontamente, as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades competentes;
•notificar, na ausência de um núcleo de epidemiologia, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva;
•notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecções associadas à utilização e/ou produtos industrializados.

Fonte: Correio da Paraíba
Marly Lúcio e Katiúscia Formiga