O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB) encaminhou, nesta segunda-feira (24), o relatório sobre a fiscalização realizada, no último dia 14, no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, à Secretaria de Saúde do Estado, à Direção Técnica do HETSHL, à Agencia de Vigilância Sanitária do Estado, à Curadoria da Saúde, à Procuradoria Geral da República e à Procuradoria do Ministério Público do Trabalho. O documento revela que as condições de atendimento do hospital continuam longe do ideal e trazem riscos para a população, para o exercício da medicina e expõem pacientes e médicos à indesejáveis situações.

De acordo com o relatório, vários problemas apontados pela entidade durante uma fiscalização realizada em outubro do ano passado não foram corrigidos. Entre as principais deficiências do hospital, o documento ressalta o excesso de demanda, superlotação, falta de manutenção de equipamentos, medicações e insumos insuficientes para atender a todos os pacientes e recursos humanos insatisfeitos pela baixa remuneração.

A fiscalização do CRM/PB foi realizada em conjunto com Conselhos Regionais de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, a AGEVISA-PB e o Ministério Público Estadual. Da equipe do CRM-PB, participaram o diretor do Departamento de Fiscalização, Eurípedes Mendonça, o conselheiro corregedor, José Mário Espínola, o 2º secretário, Roberto Magliano de Morais, os conselheiros Wilberto Silva Trigueiro, Maria das Neves Bezerra e Rozevânia Rima e o médico fiscal Francisco de Assis Leite.

Problemas de gerenciamento

            Em relação ao gerenciamento, o relatório destaca que “continuam a existir sinais de que os recursos financeiros são insuficientes para a sua manutenção, conservação e investimentos, ocasionando gradativa deteriorização predial, dos equipamentos e falta de insumos notadamente materiais de órtese e prótese; a equipe da direção vem atuando de forma incompleta, considerando a vacância da Direção Técnica, contrariando a legislação em vigor; continua a existir falha no controle da equipe médica, pela Direção hospitalar, como no caso a ausência de um plantonista da neurocirurgia e o fato do neurocirurgião operar com um auxilio da enfermagem, descumprindo resolução do CFM; e que o hospital continua sem ter registro no CRM-PB, sem possuir Comissão de Ética Médica, sem Regimento Interno, sem comissões de prontuário médico e farmácia e sem padronização de medicamentos.

O relatório revela ainda que “persistem as queixas de baixa remuneração dos servidores, e atrasos no pagamento são motivos para alta rotatividade de funcionários, conforme afirmado pelo plantonista nutricionista; considerando o precário nível de higienização em setores da urgência e emergência denota-se que a Comissão de Infecção hospitalar é pouco atuante ou com pouca capacidade resolutiva; e ausência de termo escrito de referência hospitalar e de controle de estagiários”.

            Problemas para o exercício profissional do médico

Já em relação ao exercício do profissional médico, a fiscalização aponta que persistem os mesmos problemas apontados na fiscalização realizada em outubro do ano passado: “excesso de demanda de pacientes, especialmente na especialidade de ortopedia, sendo que muitos pacientes não são portadores de situações de urgência e emergência e eram para ser atendidos em outros hospitais; demora na realização de cirurgias ortopédicas, algumas aguardando até trinta dias; pacientes internados nas enfermarias sem médicos plantonistas para o atendimento às intercorrências; falta de respeito à privacidade e ao pudor dos pacientes internados; falta de controle dos médicos de sobreaviso; falta de exames para as emergências cardiovasculares e neurocirúrgicas a exemplo de arteriografia; e falta de condições de atendimento aos pacientes cardiopatas agudos.

O documento destaca ainda que: apesar de se tratar de um hospital de emergência, existe longa permanência de pacientes internados, há permissão de ingresso de pessoas de firmas de material de órtese e prótese no centro cirúrgico, que o número de salas cirúrgicas são insuficientes para atender à demanda; sala de recuperação pós-anestésica com equipamentos insuficientes (respiradores, monitores e oxímetros); e laboratório sem realizar gasometria, eletrólitos e microbiologia.

            Resoluções

            A fiscalização do CRM/PB verificou que em relação aos problemas apontados na fiscalização de outubro foram implementados os seguintes pontos: realização de concurso público em áreas em que havia plantões de sobreaviso; reativação das câmaras hiperbáricas; e algumas melhorias nas instalações do Bloco Cirúrgico.

            Recomendações

            A conclusão do relatório aponta algumas recomendações para melhoria do atendimento do Hospital de Trauma, são elas: criação de novos leitos para a traumatologia; destinação de um hospital de apoio público para otimizar a rotatividade; realização de fiscalizações periódicas no Hospital, sem aviso prévio, pelos órgãos de fiscalização das profissionais da área da saúde, da AGEVISA e do MP; averiguar se a implantação do Circuito Interno de TV não invade a privacidade dos pacientes e dos médicos; e realização de campanhas de esclarecimentos à população da importância de que o hospital de urgência só atenda casos rigorosamente de urgência e  emergência.

            Outros relatórios

            O departamento de Fiscalização do CRM/PB está concluindo os relatórios de vistorias realizadas, nos últimos dias, nos hospitais Arlinda Marques, Universitário Lauro Wanderlei (HU), Padre Alfredo Barbosa (Cabedelo) e Santa Izabel. De acordo com o diretor do departamento de Fiscalização do CRM/PB, Eurípedes Mendonça, assim que os documentos estiverem concluídos, a entidade vai convocar a imprensa para uma entrevista coletiva.